ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-01-2006.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e seis, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, João Antonio Dib, José Ismael Heinen e Margarete Moraes, Titulares, e Claudio Sebenelo, Manuela d'Ávila, Mônica Leal e Neuza Canabarro, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Reunião, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Luiz Braz e Márcio Bins Ely, Titulares. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 034, 055, 095, 096 e 101/06 (Processos nos 0287, 0372, 0468, 0469 e 0485/06, respectivamente); pelo Vereador Carlos Todeschini, os Pedidos de Providência nos 058, 077 e 078/06 (Processos nos 0387, 0431 e 0432/06, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 079, 080, 081, 082, 083, 084, 085, 097, 098 e 099/06 (Processos nos 0436, 0437, 0438, 0439, 0441, 0442, 0443, 0474, 0475 e 0476/06, respectivamente) e os Pedidos de Informação nos 014, 015 e 016/06 (Processos nos 0444, 0446 e 0447/06, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 081/05, da Senhora Gisele de Cássia Tavares, Diretora Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; 396/05, do Senhor Valdemir Colla, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal; 401/05, do Senhor Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Gerente de Mercado da Caixa Econômica Federal. A seguir, o Senhor Presidente determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Reunião de Instalação da Segunda Comissão Representativa, que deixou de ser votada, em face da inexistência de quórum deliberativo. A seguir, a Vereadora Manuela d'Ávila informou que o Vereador Raul Carrion, Líder da Bancada do PCdoB, encaminhará Ofício comunicando a substituição de Sua Excelência na titularidade da presente Sessão, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini cumprimentou o Prefeito José Fogaça pelo cancelamento da proposta de construção de um estacionamento no Largo Jornalista Glênio Peres, cobrando uma gestão mais entrosada dos diferentes órgãos que integram o Governo Municipal. Também, apoiou menos rigidez na exigência do uso de uniforme pelos taxistas da Cidade e repudiou declarações à imprensa efetuadas pelo Vice-Prefeito Eliseu Santos, de crítica ao “Movimento Porto Alegre Vive”. O Vereador Bernardino Vendruscolo leu trechos de parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, contrário ao Requerimento nº 214/05, de sua autoria, que solicita a instalação de Comissão Especial para averiguar contratos de locação de imóveis pelo Governo Municipal. Nesse sentido, discordou do relatório da referida Comissão, afirmando que matérias sob análise do Poder Judiciário podem e devem ser simultaneamente investigadas por este Legislativo. Em continuidade, foi apregoado Comunicado do Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira, informando que, na presente Reunião, Sua Excelência será substituído na titularidade da Comissão Representativa pelo Vereador Claudio Sebenelo, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Após, por solicitação do Vereador José Ismael Heinen, aditada pela Vereadora Margarete Moraes, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Jorge Juarez da Rosa, falecido no dia vinte e dois de janeiro do corrente, e aos estudantes brasileiros Pedro Coelho Correia, Roberto Tadeu de Melo Barbosa, Taís Palmerston de Martino Borges e Thiers Lage Bicalho Bretas, falecidos no dia de ontem, em acidente rodoviário ocorrido em Uchumayo, no Peru. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo comentou proposta apresentada pelo Governo Municipal, de construção de um estacionamento no Largo Jornalista Glênio Peres, salientando que esse é um dos espaços públicos mais nobres e tradicionais de Porto Alegre. Ainda, posicionou-se contrário a essa obra, abordando a participação de Glênio Peres na história recente do País e frisando a justeza da escolha de seu nome para denominar aquele logradouro público da Cidade. O Vereador João Antonio Dib discutiu o novo salário mínimo brasileiro, a entrar em vigência em abril deste ano, asseverando que o valor de trezentos e cinqüenta reais é insuficiente para cobrir as necessidades básicas de uma família. Em relação ao assunto, propugnou por medidas concretas do Governo Federal, principalmente em termos de redução da carga tributária, para que sejam viabilizadas a geração de emprego e renda e a melhoria real da qualidade de vida dos trabalhadores. O Vereador José Ismael Heinen relatou sua participação na cerimônia realizada ontem na Zona Norte da Cidade, para entrega de verbas municipais a entidades integrantes do Projeto Qualificação dos Espaços das Crianças de Porto Alegre, elogiando o Prefeito José Fogaça, por defender a priorização de investimentos na área da educação infantil. Finalizando, declarou que o novo valor do salário mínimo não garante a subsistência de uma família brasileira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen teceu críticas ao Governo Federal, comentando artigo publicado hoje no jornal Correio do Povo, na coluna do jornalista Elio Gaspari, a respeito do aumento da dívida mobiliária do País na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também, citou a diminuição dos gastos públicos e a redução dos valores de juros e impostos como instrumentos de geração de emprego e renda e de desenvolvimento do País. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes manifestou sua posição contrária à proposta divulgada pelo Governo Municipal, de destinação de espaço do Largo Jornalista Glênio Peres para construção de estacionamento de veículos. Da mesma forma, discorreu sobre a importância histórica desse local para a comunidade de Porto Alegre e informou ter enviado Ofício ao Prefeito José Fogaça, solicitando a transformação daquele local em Área de Preservação Municipal. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, relembrou a inauguração do Largo Jornalista Glênio Peres, protestando contra projeto em estudo pelo Governo Municipal, de construção de estacionamento nessa área. Ainda, analisou dados do atendimento público de saúde a que tem acesso a população, comparando investimentos e programas direcionados a esse setor pelos Governos Federal e Municipal. EM COMUNICAÇÕES, o Vereador Márcio Bins Ely relatou sua participação no XXVI Congresso Mundial da União Internacional de Juventudes Socialistas, ocorrido nos dias treze a quinze de janeiro do corrente, na Dinamarca. Também, comentou pesquisas divulgadas pela imprensa, que comprovam o prestígio que possui a candidatura de Alceu Collares ao Governo do Estado e registrou evento realizado no dia vinte e dois deste mês, no Município de Capão da Canoa, em memória do ex-Governador Leonel Brizola. A Vereadora Manuela d’Ávila afirmou seu orgulho por ter sido eleita Presidenta da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e cumprimentou o Vereador Dr. Goulart pela posse como Presidente desta Câmara no corrente ano. Igualmente, aludiu ao novo valor do salário mínimo brasileiro e saudou a aprovação, no Congresso Nacional, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d’Ávila, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, discorreu sobre programas sociais implantados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando o impacto positivo representado por esses projetos junto às camadas mais carentes da população. Acerca do assunto, relatou situações observadas por Sua Excelência em Municípios menos desenvolvidos economicamente, localizados no Nordeste brasileiro. O Vereador João Antonio Dib reportou-se à possibilidade de instalação de estacionamento no Largo Jornalista Glênio Peres, apoiando a construção de garagens subterrâneas como uma alternativa econômica e culturalmente viável a esse projeto. Ainda, asseverando que administrar a escassez é responsabilidade dos gestores públicos, defendeu o uso de blocos de concreto removíveis para demarcação de faixas de segurança em ruas da Cidade. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Professor Josel Jancke Dias, integrante da Zonal 112 do Partido Democrático Trabalhista – PDT. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo comentou os Pedidos de Providência nos 095 e 101/06, de sua autoria, que solicitam, respectivamente, conserto dos banheiros públicos dos parques da Cidade e colocação de sinaleira e de área de carga e descarga junto ao Condomínio Central Park, na Avenida Osvaldo Aranha. Finalizando, divulgou a Cartilha de Parcelamento do ITBI, elaborada por seu Gabinete em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro reportou-se aos pronunciamentos hoje realizados pelos Senhores Vereadores, quanto à implantação de estacionamento no Largo Jornalista Glênio Peres, classificando como prematura essa proposta e propugnando por maior discussão do assunto com os cidadãos. Nesse sentido, frisou a importância da preservação do patrimônio histórico da Cidade, lembrando o significado político que possui o nome de Glênio Peres. O Vereador Luiz Braz citou debate promovido hoje pela Rádio Bandeirantes, relativo a gastos com diárias efetuados por Parlamentares, informando que em dois mil e cinco as despesas deste Legislativo nessa área foram pequenas, se comparadas às das demais Câmaras do Estado e do Brasil. Também, referiu-se à proposta de construção de um estacionamento no Largo Jornalista Glênio Peres, frisando que a área está abandonada e que essa obra não impedirá o uso do local pela população. O Vereador Adeli Sell criticou a gestão do Senhor Paulo Michelucci Rodrigues na Secretaria Estadual da Fazenda, declarando que se observa um sucateamento desse Órgão, o que impede o efetivo combate de ações de contrabando e sonegação de impostos no Rio Grande do Sul. Ainda, protestou contra o encerramento das atividades do Posto de Fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços localizado na Travessia Engenheiro Régis Bitencourth. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Luiz Braz, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma à Senhora Doralice Melgar Tittelmaier, ex-Diretora do Instituto Musical Verdi, falecida hoje. Após, o Senhor Presidente informou que, conforme determinação regimental, o uso de gravata pelos Senhores Vereadores é obrigatório durante o período da Comissão Representativa. Às onze horas e vinte e três minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Dr. Goulart e secretariados pelo Vereador Elias Vidal e pela Vereadora Neuza Canabarro, esta como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Elias Vidal, 2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.      

 

 


O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, até o final desta Reunião encaminharei um Ofício assinado pelo Ver. Raul Carrion, Líder da Bancada do PCdoB, designando-me como titular da Comissão Representativa. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha neste momento, eu venho aqui para discutir alguns assuntos polêmicos que estiveram nas páginas dos jornais nesse último final de semana. Um é relacionado às questões da abertura do Largo Glênio Peres. Numa ação descoordenada, o Governo Municipal anunciou nos jornais e, depois pressionado, recuou em relação ao que anunciava fazer, que era o desfazimento do Largo Glênio Peres. O Largo é uma conquista importante, Verª Neuza, da cidade de Porto Alegre, que homenageia a brilhante pessoa que foi Glênio Peres.

Isso me preocupa, porque várias atitudes são tomadas, não de forma impensada, mas de forma desorganizada, de forma completamente desgovernada. E, ante as pressões, o Prefeito teve que recuar, desautorizar os atos. Isso tem sido muito chato, a EPTC sistematicamente tem feito ações dessa natureza, com essas características. E não é um simples diz-que-diz, uma simples fofoca; em todos os grandes meios de comunicação, nos principais jornais do Estado e da Capital, foi anunciado que seria feito o estacionamento, com mapas, com esquemas, com croquis. Portanto, fica mal o Governo, quando as ações acontecem assim. E, pelo impacto que causou, o Governo foi obrigado a recuar.

Quanto as outras que estão acontecendo, Verª Neuza, e com as quais o Governo é insensível, ou depois de muitos meses recua... Por exemplo, no caso da alteração das características do uniforme dos taxistas, em relação ao uso obrigatório de uma indumentária nesses dias extremamente severos de calor. Também a Prefeitura foi obrigada a recuar e recuou depois de muito tempo.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Todeschini, o dirigente deve ter sensibilidade e capacidade de resposta. O Prefeito mostrou que tinha sensibilidade e respondeu à coletividade, tanto no caso das bermudas quanto no caso do estacionamento. Há 23 anos, eu propus que se fizesse no Centro da Cidade, exatamente junto ao Largo Glênio Peres, uma garagem subterrânea. Eu fui taxado de louco. Depois, os Governos de V. Exª mandaram estudar na Espanha, para fazer garagens subterrâneas. E poderiam ter feito na Praça Rui Barbosa e na Praça Parobé, mas não fizeram nada.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Agradeço o seu aparte, nobre Vereador, mas isso não autoriza o atual Governo a desfazer o que foi feito, e bem feito, como conquista da Cidade, que são os espaços públicos. É disso que nós estamos tratando, é esse o problema que está colocado; foi uma afronta à Cidade, à cultura e à conquista do espaço urbano.

Da mesma forma, eu quero aqui repudiar as declarações ofensivas e de baixo calão que fez o Sr. Vice-Prefeito em relação a não se sabe quem exatamente, mas desconfia-se que em relação àquela comunidade, eu creio que ele estava se referindo ao Movimento Porto Alegre Vive, em relação à discussão que se fazia sobre a aprovação do Teatro da OSPA. Com certeza ninguém é contra; agora, nós temos regras, temos leis, temos critérios. E, mais do que todos, nós temos a obrigação de fazer com que essas leis, essas normas públicas, esses critérios sejam cumpridos. Novamente o nosso Vice-Prefeito, como já fez muitas vezes, como atacou o Fórum Social Mundial... E um dos motivos pelos quais o evento está se realizando na Venezuela é esse, é o tipo de postura, o tipo de conceito, o tipo de tratamento que é dispensado pelos governantes, é por isso que perdemos o Fórum também. Quero repudiar essa atitude ofensiva, repito, de baixo calão e desrespeitosa do Vice-Prefeito para com a comunidade, para com as pessoas de Porto Alegre que buscam garantir seus direitos, que são conquistas da Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Ver. Todeschini.

Ouviremos, em Comunicações, o Ver. Bernardino Vendruscolo, que em 2005 apresentou um Projeto determinando que o Município disponibilize diariamente na Internet os roteiros de varrição e capina dos logradouros da Cidade.  

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ao Vanderlei Eduardo Lima e Fão de Oliveira e à sua família, de Iraí, aqui presentes, o nosso cumprimento.

Eu venho a esta tribuna hoje especialmente para conversar com o Ver. João Antonio Dib, que, no ano que passou, foi Presidente da Comissão de Economia e Finanças, na qual pedimos a criação de uma Comissão Especial para analisar os valores dos contratos de imóveis locados pelo Poder Executivo Municipal, suas Secretarias e Departamentos. Vou falar com muita tranqüilidade, porque tenho uma admiração muito grande por V. Exª, Ver. João Dib - e não é pelas balas que V. Exª costuma distribuir, eu as recebo com muito carinho e espero permanecer recebendo - mas confesso que notei, desde quando fiz a solicitação, resistência de V. Exª e procurei justificar a necessidade de criarmos uma Comissão para tratarmos desses assuntos que dizem respeito aos contratos de locações que envolvem, no Município de Porto Alegre, suas Secretarias.

Vossa Excelência, Ver. Dib, tem vindo seguidamente a esta tribuna, e não lhe faltam palavras para chamar a atenção destes Vereadores no sentido de que precisamos trabalhar mais, de que precisamos produzir, de que temos infinidades de leis, e eu sempre ouvindo Vossa Excelência. Causa-me espanto e surpresa quando eu pretendo trabalhar, fazer o trabalho do Vereador, que é fiscalizar... Eu tenho certeza, Ver. João Antonio Dib, de que temos contratos de locações firmados há mais tempo e que hoje o Município põe dinheiro pela janela, pagando valores absurdos. Eu cito um exemplo: o contrato de locação ou o valor pago a título de locação na Sede da FASC, aqui no início da Av. Bento Gonçalves. O aluguel desse prédio, segundo depoimento da Presidenta da FASC, equivale a mais de 22 mil reais. Pois eu quero lhe afirmar - e essa área eu conheço - que ele não vale 12 mil reais. Eu estou citando esse caso como exemplo; não quis e não quero particularizar, até porque li o Pedido aqui. E me causa surpresa, Ver. João Antonio Dib! Eu, em homenagem aos demais Vereadores e a V. Exª, estou citando somente a sua pessoa, porque era o Presidente da CEFOR.

Veja o que o último Relator disse, sugerindo que não fosse permitida a criação dessa Comissão, com o que V. Exª e os demais Vereadores concordaram. Vou fazer a leitura (Lê.): “Requer constituição de Comissão Especial para tratar de assuntos relativos aos valores dos contratos de locação dos imóveis locados pelo Poder Executivo Municipal, suas Secretarias e Departamentos”. Leio a Justificativa para não ler todo o Relatório: “Considerando que o assunto se encontra sob análise do Poder Judiciário, com a competente ação judicial em andamento, não há necessidade de envolver esta Casa também na elucidação dos fatos, razão pela qual sou pela rejeição da constituição de Comissão Especial”.

Eu quero dizer que, acima de tudo, este é um Relatório irresponsável, Vereador. Eu não vou citar os componentes desta Comissão por respeito. Evidentemente, só me refiro a V. Exª, porque era Presidente, é um Vereador querido desta Casa e tem toda uma competência destacada ao longo dos anos. Essa homenagem vai única e exclusivamente a sua pessoa. Vejam bem, fiz a leitura, não queria e não quero... Está escrito, o próprio escreve que se trata de contratos de locações que envolvem o Município de Porto Alegre, não um especificamente.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Exª sabe que todos os Vereadores podem comparecer às Comissões e apresentar algum problema. Se V. Exª tivesse nos dito que são esses e esses os contratos que precisam ser examinados, nós o faríamos, porque nós fomos fazer o exame de um dos contratos levantados dentro da própria Comissão que envolvia o Círculo Operário e a FASC, e nós ficamos envergonhados em frente ao Círculo Operário pela apresentação que nos foi dada. E o Vereador que fez a denúncia não compareceu. Nós, inclusive, pedimos reunião conjunta para poder esclarecer o problema. Não havia nada de equivocado, não havia nada para que conversássemos com o Círculo Operário. Portanto a Comissão estava lá, e o Vereador poderia ter comparecido e colocado os seus problemas. Esse caso da FASC é nosso conhecido; há mais de dois anos, ela não devia mais estar no local onde está.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: De qualquer sorte a sua Comissão, a CEFOR, me negou esse pedido. Eu vou inclusive, depois que sair da tribuna, pedir a V. Exª uma sugestão. Qual é o caminho agora? Porque nós não podemos deixar assim, eu estou dizendo que, no mínimo, um caso está comprovado, em que o valor locatício está além do valor do mercado. E, se não bastasse ainda, especificamente nesse caso - no início do ano 2005, estive visitando essa entidade -, disseram-me: “Nós vamos trocar a sede da FASC. Vamos lá para a Av. Ipiranga, lá naquele prédio da UNE”. Pois esse prédio da UNE está em obra “a trote de lesma”, como dizem lá em Iraí. É uma obra que está levando uma infinidade de tempo, parece que propositalmente, para botar dinheiro pela janela. E aqui não se trata de buscar, Ver. Todeschini, esse contrato que foi assinado lá no seu Governo, não se trata disso. Trata-se, de repente, de ajudar e colaborar, porque essa área nós conhecemos. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Comunicamos que o Ver. Luiz Braz será substituído pelo Ver. Claudio Sebenelo nesta Comissão Representativa a partir de hoje. O Ver. Sebenelo recentemente esteve em Brasília pela Comissão de Saúde da nossa Câmara, na luta contra a demissão dos aposentados do Grupo Hospitalar Conceição.

A Verª Neuza Canabarro procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Verª Neuza.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito à Casa um minuto de silêncio em razão da morte inesperada, no domingo, de um grande líder comunitário,  o Jorge Juarez da Rosa - o popular Pingo, da Zona Norte -, vítima dos maus-tratos dispensados à Saúde do nosso País.

 

A SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Eu queria que esse minuto de silêncio fosse estendido aos quatro estudantes que morreram quando estavam se dirigindo ao Fórum Social Mundial na Venezuela. Esses estudantes eram de Belo Horizonte, locaram um ônibus juntamente com mais trinta estudantes, sofreram um acidente terrível no Peru e vieram a falecer. Eram estudantes que estavam indo para lá em busca de um ideal, pois acreditavam que um outro mundo é possível.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero elogiar, publicamente, a fineza, a postura da Verª Margarete Moraes, que teve a sensibilidade de levantar esse assunto do tombamento do Largo Glênio Peres antes que qualquer claustrófobo peça o cercamento do Largo ou da Praça Montevidéu, porque um bem do povo foi quebrado numa manifestação pública. Então, agora, por qualquer coisa nós vamos fechar, por qualquer coisa nós vamos atentar contra os bens culturais? E o Largo - que coisa linda - é chamado de largo pela sua largura, pela sua amplidão, pelo seu espaço. E a questão do espaço, tão esquecida pelo ser humano nesses tempos de explosão demográfica, de distribuição absurda da população brasileira só para o lado da balança leste, desequilibrando o País, com 80% da sua população no Litoral e 20% no Interior, ou menos, tem que ser debatida novamente.

Nós não estamos no Japão, que é 25 vezes menor do que o Brasil, que é o país da miniaturização, do apequenamento, de que, tecnologicamente, muitas vezes nós necessitamos. Mas hoje eles dormem em cubículos, eles habitam apartamentos mínimos por excesso de população. O Japão tem o tamanho do Estado do Paraná, Ver. Todeschini, e tem quase a mesma população do Brasil, são 150 milhões de habitantes, é como se condensássemos quase toda a população do Brasil num só de seus Estados, 25%.

A questão do espaço é fundamental numa cidade. Se há alguma coisa que se respira, se há alguma coisa de extraordinário, é o Largo Glênio Peres, extraordinário pela homenagem maravilhosa a um dos poucos brasileiros que conseguiu definir saudade. Glênio dizia que quem quer definir saudade diz bobagem e fala a esmo. Saudade é saudade mesmo. Pela sua genialidade, um dos melhores Vereadores que esta Casa teve, inclusive um intelectual avançado, pelo preparo desse nosso antigo Vereador e grande figura pública, figura da Cidade, indiscutível, quem dera estivesse vivo hoje, ele foi homenageado num espaço magnífico no Centro da Cidade, que precisa de tantas modificações, que precisa de espaço. Graças a Deus a Administração Fogaça foi sensível e corrigiu o absurdo que seria a criação de um estacionamento, utilizando o Largo Glênio Peres, tão querido nosso como patrono daquele espaço. Espaço tão querido nosso, é a origem, é a raiz, é um dos começos de Porto Alegre.

Por isso eu queria abraçar a Verª Margarete Moraes e dizer que talvez essa seja a forma de prevenir, com o tombamento, essas incursões numa direção destrutiva, não só do ar que se respira nesses espaços. Como diria o nosso grande filósofo Caetano Veloso: “A Praça Castro Alves é do povo como o céu é do avião”. Claro que é uma paráfrase, claro que é uma metáfora, claro que ele plagiou Pessoa, mas, por favor, vamos ao tombamento, sim, por que não? E vamos evitar que essas instituições tombadas sejam tombadas por trombadas de outras origens. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib, que no final do ano passado solicitou informações acerca do número de profissionais da Saúde lotados e trabalhando no Hospital Pronto-Socorro, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem o Brasil parecia que estava em festa, porque o salário mínimo passou a 350 reais, como se isso resolvesse o problema do trabalhador brasileiro. Eu sempre falo das leis, que devem ser claras, precisas, concisas para serem respeitadas. A Constituição, no seu art. 7º, inciso IV, diz que é direito dos trabalhadores: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado” - também não é - “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo...”. É uma falsa verdade, o salário mínimo não atende a uma única pessoa, e aqui se diz que atende a uma família - de quatro pessoas, o que seria a média das famílias -, com casa, comida e roupa lavada, férias nas praias e dinheiro na poupança. É triste saber que isso ocorre.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço-lhe, Ver. João Dib. Eu concordo com V. Exª que o salário mínimo está longe de atingir o seu valor real e necessário. Agora, convenhamos, há três anos o salário estava em 56 dólares. Hoje, com essa projeção, ele vai a 128 dólares. É uma recuperação real que precisa ainda de uma caminhada importante e arrojada para que,  cada vez mais, fique próximo ao patamar previsto, sugerido, recomendado pela Constituição. Isso é uma luta num País que estava destruído, que estava dilacerado e que começa a ser reorganizado e, de fato, começa a distribuir renda. O salário mínimo é importante porque é o principal mecanismo de distribuição de renda no País, e nós temos, sim, dados concretos de avanços e de ganhos do cidadão, dos trabalhadores brasileiros na distribuição de renda. Isso é uma conquista importante, aliada à contenção da inflação, que, no ano passado, chegou a 1,2% ao ano, o que foi um grande recorde, e, junto com o risco-país, nós conseguimos evoluir. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sou grato pelo aparte de V. Exª, que demonstra uma preocupação extraordinária em defender o Governo - eu estou defendendo o trabalhador. Defendem tanto o Governo dizendo que a inflação chegou a 1,2%, mas, na realidade, a inflação foi de 6%, índice oficial. Mas, como o IGP-M era menor, nós falamos em IGP-M, assim como se fala em quantidade de dólares, esquecendo que o dólar valia quase o dobro. Mas, mesmo que fossem 200 ou 500 dólares, o importante é que esse salário não é o que resolve o problema do trabalhador brasileiro.

Eu ouvi de um trabalhista histórico uma definição que achei muito importante. O trabalhismo, segundo ele, é colocar numa balança, de um lado, o trabalho e, do outro, o capital, e deve haver equilíbrio. Não sei se essa é exatamente a definição hoje do PDT e do PTB, mas essa foi a que eu ouvi, guardei e achei interessante a imagem. O que nós temos é que usar melhor o dinheiro do povo brasileiro, usar melhor o dinheiro que nós arrecadamos, já que o Governo retira quase 40% de impostos do salário mínimo, que será de 350 reais a partir de abril. O trabalhador também paga imposto, paga tanto ou mais do que aquele que ganha muito mais. Então nós temos de ter uma preocupação.

E eu tenho que me lembrar do Senador que disse: “Menos Senadores, menos Deputados Federais, menos Vereadores”. Ora, se o Congresso Nacional se reduzisse à metade - agora querem fazer mais um prédio lá, porque não há lugar para todos -, nós teríamos talvez dois ou três bilhões de reais para aquele terço de Municípios que, somados, dão 1% do PIB brasileiro. Dando dois milhões de reais para eles fazerem pequenas obras, nós faríamos com que muita gente fosse empregada. E, quando todos forem empregados, quando houver empregos para todos, o trabalho passará a ter o seu valor real. Hoje, quando um trabalhador se destaca e já está ganhando um pouco mais, ele é despedido para ser substituído por outro que vai receber a metade dos ganhos daquele eficiente trabalhador. Portanto, nós precisamos ter a consciência de que, quanto mais os trabalhadores ganharem, mais eles consumirão, mais eles produzirão e mais empregos criarão. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra em Comunicações. O Vereador é autor do Projeto que tramita nesta Casa sobre a Semana da Conscientização da Utilização da Faixa de Segurança, que será realizada anualmente na primeira semana de março.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Presidente desta Casa, como sempre muito amável nas deferências para com os Vereadores que ocupam este Plenário; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste. Em especial, quero registrar a presença da Srª Ruth Telles, poetisa da nossa Capital, que me visita. Muito obrigado por essa deferência.

Sr. Presidente, ao receber um convite da Secretária de Educação ontem à tarde, tarde chuvosa, desloquei-me à Zona Norte, onde se daria o início da entrega dos repasses suplementares de verba ao Projeto Qualificação dos Espaços das Crianças de Porto Alegre. Eu pude verificar, com muita emotividade, na Creche Clube de Mães Vila União, a presença de mães, de pessoas daquela comunidade, esperando o ato da formalização da entrega de uma verba suplementar àquela Creche. A Creche recebeu a sua última contribuição do Poder Municipal ainda no tempo da LBA, eram cinco mil reais, e ontem recebeu do Sr. Prefeito, da Srª Secretária da Educação vinte mil reais. O que mais me chamou atenção e deixou-me satisfeito foi o pronunciamento de S. Exª o Prefeito desta Cidade. Ele disse que, no ano de 2006, os esforços do “economês” da Prefeitura para as verbas suplementares serão no sentido da ampliação da rede de creches para as crianças necessitadas, ou seja, aumentar o número de creches comunitárias nessa rede, beneficiando um maior número de crianças.

Portanto, é com atos dessa natureza, lá na Vila, em contato com o povo, que se sente o quanto é importante para aquela comunidade o carinho, o cumprimento de uma promessa. Parabéns, Sr. Prefeito, que, com essas verbas suplementares, com esse Projeto, atingirá onze mil crianças em creches da nossa Porto Alegre, o que é pouco, nós temos muito mais crianças necessitando desse amparo oficial.

Ex-Prefeito João Antonio Dib: um salário mínimo de 350 reais talvez a partir de 1º de maio; uma compensação do Presidente da República no ano eleitoral de 8%, parece-me, do reajuste da tabela do Imposto de Renda, mas não do mais importante! O Imposto de Renda continuará a ser de 27,5%, quando, a partir do dia 1º de janeiro deste ano, teria de ser de 25%. Agora pergunto a qualquer dos presentes aqui: com 350 reais é possível manter uma família hoje? Então, não vamos fazer propaganda em cima de salário mínimo; nós temos que fazer propaganda em cima de salário real, aquilo com que realmente subsiste uma família. E quanto mais, Verª Neuza, 85 reais do Programa Bolsa-Família.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vereador, seu tempo está esgotado. O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Vemos o clamor das famílias que recebem esse valor do Programa Bolsa-Família. Sem dignidade, vêm pedir um sustento maior, porque os filhos em suas casas, sejam as casas que forem, estão passando fome, porque com 85 reais a gente vê uma mãe de família com três, quatro, cinco, seis filhos!

Mas me chamou a atenção hoje no Correio do Povo a coluna de Elio Gaspari, muito perceptivo. Não no dia de hoje, talvez neste mês, talvez no dia de hoje, talvez no dia de ontem, no dia de amanhã, o momento de mais uma grande realização dos nossos Governos da União. São três anos e alguns dias de Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e nós estamos nada mais nada menos do que comemorando a dívida mobiliária do Brasil num recorde da sua história de um trilhão de reais - um trilhão de reais! Para termos uma idéia, se o Brasil e o seu povo todo fosse um condomínio só, fosse uma cooperativa em que todos fossem associados, cada cooperativado, cada membro desse condomínio estaria, hoje, devendo não sei para quem - são os detentores dos títulos da dívida pública - 5 mil e 392 reais. Com relação a esse novo salário mínimo, Ver. João Antonio Dib, seriam 15,4 salários mínimos que cada brasileiro estaria devendo aos banqueiros, ou seja lá quem for que esteja custeando essa dívida do Brasil.

No ano passado, essa dívida aumentou em 169 bilhões de reais, um novo recorde do Governo Lula. Desses 169 bilhões, vejam os senhores, 140 bilhões são referentes aos juros altíssimos que nós pagamos e à inflação que ocorreu no ano passado. Mas o que mais me preocupa é que os outros 28 bilhões, perto de 29 bilhões, foram do acréscimo na dívida interna do Brasil na emissão de novos títulos; esse valor não foi devido ao crescimento dos juros, não foi devido ao crescimento da inflação, foi de endividamento, dinheiro que o Governo buscou, 28 bilhões a mais do que ele teria que buscar, do que ele teria autorização para investir, pelo novo Orçamento nacional. E assim nós vamos indo.

Vimos um colega comunitário que ficou dois anos e meio na fila para ser atendido e veio a falecer, no domingo, por falta de um atendimento na Saúde. Aí nós vemos 90 milhões apenas destinados à Segurança Pública Federal, vemos também esse desemprego que grassa no Brasil e no mundo. Houve um decréscimo de empregos no Brasil, e o Presidente prometia 10 milhões de empregos, nós temos um decréscimo de ano para ano. Em janeiro, comparando com dezembro do ano passado, já há mais importações e menos exportações, com relação ao ritmo que vinha acontecendo.

Isso tudo, meus amigos, comparado com a economia mundial, em que nós vemos um crescimento da Rússia, que estava quebrada, o socialismo havia “jogado as toalhas”, e a Rússia em pouco tempo se levanta. Como falam muito aqui, no neoliberalismo, quero registrar que acredito no liberalismo social, e ela já tem um crescimento de 5,7% ao ano. A Argentina não tinha dinheiro para pagar a sua dívida e hoje cresceu 6% ao ano, a Índia cresceu 6,7%! A China parou com o socialismo comunista e cresce 9,9% ao ano! A economia mundial cresceu 4,5%, e nós temos o nosso Presidente fazendo festa, dizendo que o Brasil cresceu, que o Brasil está em festa, tendo crescido apenas 2,5%! Esse é um crescimento insuficiente para criarmos emprego para essa geração que entra para o mercado de trabalho. Presidente Lula, não vamos fazer festa! Três comícios para taparmos buracos que não poderiam ter sido deixados semi-abertos nas nossas estradas!? Nós só temos uma coisa a ser feita: enxugar a gastança pública, diminuir os juros, diminuir os impostos, para que o cidadão brasileiro possa, por meio deles, das suas iniciativas, criar desenvolvimento e progresso, emprego e justiça social.

Era essa a minha mensagem no dia de hoje. Há mais coisas, Sr. Presidente, que me preocupam e que preocupam todos os brasileiros, não o acerto com o FMI, de 15,4 bilhões, mas o estratosférico crescimento da nossa dívida interna, que já está ultrapassando um trilhão! E a previsão é chegarmos a 1 trilhão e 300 bilhões no final deste ano! Alguém, algum dia, haverá de pagar essa dívida. Espero que não sejam as criancinhas que estão nascendo no dia de hoje. Meu muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Ismael.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações. É de sua autoria o Projeto que tramita a respeito da Feira de Artesanato na Praça das Nações Unidas como evento cultural e comercial do Município.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Querido Presidente, Ver. Dr. Goulart, demais Vereadores e Vereadoras presentes, público do Canal 16, em primeiro lugar eu gostaria de cumprimentar, com muita sinceridade, o Ver. Claudio Sebenelo por sua sensível e inteligente manifestação nesta tribuna em relação à triste e infeliz idéia da EPTC de transformar o Largo Glênio Peres num garajão na nossa Cidade. Eu acho que o Ver. Sebenelo conseguiu aquilo que todos os Vereadores querem: trabalhar e falar com racionalidade e também com muita emoção.

Na verdade, a partir dessa triste idéia do estacionamento, eu enviei um Ofício ao Prefeito José Fogaça para que ele proceda ao tombamento do Largo Glênio Peres. Na condição de Vereadora, eu poderia fazer um Projeto de Lei pedindo o tombamento e suscitando essa discussão, que é muito importante para a cidade de Porto Alegre, mas, como eu não gosto de ser demagógica - sei que essa atribuição em relação ao Largo é do Executivo - e respeitando as atribuições do Prefeito, estou encaminhando uma sugestão. E por várias razões: em primeiro lugar, porque o estacionamento seria um grande desrespeito à história de Porto Alegre e ao nosso patrimônio já tombado; em segundo lugar, pelo que significa o Largo Glênio Peres. Então, eu peço que o Prefeito tome esta iniciativa: primeiro suste imediatamente essa infeliz idéia da EPTC e tome a iniciativa de proceder a esse tombamento, porque a nossa Cidade tem uma grande história de lutas, de respeito às idéias, às opiniões, à pluralidade, que vai muito além dos 16 anos da Administração Popular. Nunca foi da índole do nosso povo acatar atitudes autoritárias sem reagir, e o Largo Glênio Peres, nos últimos 16 anos, tem sido palco e platéia de um espaço público, de um espaço de expressão, de um espaço de convivência, pois em uma cidade o mais importante são as pessoas e não os carros.

Eu queria também lamentar, nesta época do ano, Verª Manuela, o quanto a cidade de Porto Alegre ficou mais pobre; ficou muito mais pobre em termos financeiros, mas muito mais pobre culturalmente, porque não existe mais aqui o Fórum Social Mundial. Quem pega um táxi ouve o motorista se queixando; também se queixam os lojistas, os artesãos da nossa Cidade, os donos e os funcionários, dos hotéis, dos restaurantes. Porto Alegre está muito mais provinciana, infelizmente, sem o Fórum Social Mundial, que nos propiciava aquela riquíssima convivência com outros povos.

Agora, no caso do Largo Glênio Peres, Verª Neuza Canabarro, aquele local diz respeito à homenagem que o então Prefeito Tarso Genro fez a um grande baiano, um homem que era um poeta, um intelectual, uma figura de esquerda, um dos maiores Vereadores desta Casa, o nosso querido Glênio Peres. Ele tinha reconhecimento nacional. Eu me lembro de que, em Santa Maria, li uma entrevista no Pasquim com o Glênio Peres; ele era daquela turma do Pasquim, com muito humor, com muita poesia, mas com grande garra política. E o Glênio Peres foi cassado no dia 31 de janeiro de 1977 pelo Ernesto Geisel, então nosso Presidente. Após um discurso nesta Câmara, Glênio Peres disse que, muito além de se preocupar com os buracos de rua, o grande buraco era a falta de direitos humanos no nosso Brasil, no nosso mundo. Por isso, querido Ver. Todeschini, ele foi cassado, então ele é um nome muito importante que deve ser sempre lembrado. E nada melhor para isso do que um espaço público, um espaço republicano onde a Cidade se reconhece e se referencia, esse espaço é o Largo Glênio Peres, em que todas as manifestações plurais acontecem, das mais populares às mais sofisticadas. Esse espaço não pode se transformar, de jeito nenhum, em um garajão.

Agora, como eu fui Secretária da Cultura, também quero colocar as questões do ponto de vista técnico. Aquele ponto da Cidade é considerado Área de Preservação Municipal.

Querido Presidente, eu gostaria de solicitar tempo de Liderança, em nome de minha Bancada, para continuar fazendo esta manifestação, uma vez que combinei isso com o nosso querido Ver. Todeschini, meu companheiro aqui presente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Concedido. A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: O Largo da Praça da Matriz, o espaço da Praça da Matriz e todo o seu entorno é considerado Área de Preservação Estadual, e aqui o Paço Municipal, a Fonte Talavera, o Chalé da Praça XV e o Mercado Público constituem o marco zero da cidade de Porto Alegre, aquele espaço é considerado Área de Preservação Municipal. Nós temos o Projeto Monumenta, que trabalha com essas questões de preservação, e o Largo Glênio Peres constitui o entorno, então ele tem uma situação similar à da Praça da Matriz e deve ser considerado Área de Preservação pelo simbolismo que encerra.

Esse Largo foi inaugurado em 1922. Já falei que esse é um local de manifestações políticas, artísticas, culturais, e a pavimentação resgata o desenho que existia em frente ao prédio do Paço Municipal na década de 30, semelhante a um tapete persa, composto por lajotas em basalto cinza e pedras portuguesas nas cores preto, branco e rosa. Então, torna-se impensável que um patrimônio desses, de convivência, seja transformado em um garajão. Eu tenho a certeza de que o Prefeito José Fogaça não permitirá que a EPTC constitua esse descalabro na nossa Cidade, até porque o Prefeito pretende manter o que é bom, e isso que aconteceu significaria um grande retrocesso para a nossa Cidade.

Agora, eu queria, com todo o carinho, responder ao Ver. João Antonio Dib, pois eu me lembro da sua sugestão de fazer um estacionamento subterrâneo ali próximo ao Mercado. Só que, naquele tempo, Ver. João Antonio Dib, Porto Alegre não recebia as verbas que recebe hoje do Governo Federal, em todos os pontos. Nós não tínhamos verbas para tanto, e é um Projeto que exige muitos recursos. E, nas nossas instâncias democráticas - como é o caso do Orçamento Participativo, do Congresso da Cidade -, nunca foi considerada prioridade essa questão do estacionamento subterrâneo.

Queria também estabelecer um diálogo com o Ver. José Ismael dizendo que não é bom para a Câmara o fato de ele ter pedido um minuto de silêncio pela morte de um líder comunitário, de um sindicalista, culpando o Governo Federal, na área da Saúde, pela morte, dizendo que ele não foi bem atendido. Nós não podemos usar a morte, nem a situação mais dramática que vive as pessoas - que é a questão da Saúde - para fazer política partidária, até porque hoje o Ministério da Saúde é dirigido pelo PMDB, não é dirigido mais pelo PT, do meu ponto de vista, infelizmente. Esta Cidade conta com verbas federais para a Saúde, o Ver. Dr. Goulart conhece essa questão a fundo e sabe que é verdade; todos os Vereadores acompanham todos os dias, na nossa pauta, na nossa agenda, os recursos que têm vindo do Governo Federal para área da Saúde. Então nós poderíamos dizer - mas eu não vou fazer isto porque seria demagogia - que se trata de um problema de gerenciamento local, porque quem gerencia as verbas do Governo Federal em Porto Alegre é a Secretaria Municipal da Saúde. Seria uma questão de gerenciamento municipal, porque nós sabemos que os postos estão sendo fechados. Eu visitei a COHAB Cavalhada esses dias, e não há remédios, os postos mais próximos foram fechados, estão numa situação bastante difícil lá na COHAB Cavalhada em relação a vários setores da Prefeitura Municipal, principalmente em relação ao DEP, às bocas-de-lobo entupidas, em relação à falta de capina pelo DMLU. Mas nós não podemos usar a morte - a situação mais difícil que essa família deve estar enfrentando - para fazer política partidária e culpar o Governo Federal. Isso não é bom para a Câmara de Vereadores, não é essa a nossa tradição, e eu gostaria que o Ver. José Ismael reconsiderasse a sua posição.

Por fim, eu quero fazer um apelo ao Movimento Porto Alegre Vive, a todo esse Movimento espontâneo que existe em Porto Alegre, que é ligado à preservação cultural, à preservação da nossa história, para que se manifestem em relação a essa proposta do garajão no Largo Glênio Peres, tenho certeza de que a sociedade de Porto Alegre não permitirá isso. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra em Comunicações. O Vereador tem um Projeto Legislativo tramitando nesta Casa que torna obrigatória a apresentação, de forma clara e destacada, da data de validade de mercadorias, gêneros alimentícios e farmacêuticos.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; na pessoa de V. Exª quero cumprimentar os demais Vereadores e Vereadoras desta Casa, público que nos assiste pela TVCâmara e nas galerias. É uma satisfação, Ver. Dr. Goulart, vir a esta tribuna. Muito bem lembrado por V. Exª esse Projeto que tramita, de minha autoria, com relação à divulgação destacada da data de validade dos produtos quando esses forem objeto de promoção, fundamentalmente quando essa promoção estiver vinculada à data de vencimento do produto, evitando que o consumidor se engane ao adquirir um número expressivo de mercadorias em função do preço, descuidando-se, por ventura, da data de vencimento.

Venho a esta tribuna hoje, Ver. Dr. Goulart, com muita satisfação fazer um relato a respeito da minha participação - retornei semana passada da Dinamarca - no Congresso da IUSY, que é hoje, talvez, a maior organização, em números absolutos, de entidades associadas, são 143 entidades de juventude provenientes de cem países. Lá tivemos a oportunidade de levar o Estatuto da Juventude, um Projeto pioneiro de autoria deste Vereador que foi aprovado em 1° de dezembro nesta Casa. Porto Alegre já é um marco em nível internacional; Porto Alegre hoje está no coração do Mercosul; Porto Alegre já sediou quatro edições do Fórum Social Mundial. E nós tivemos a preocupação, Verª Neuza, de traduzir para o espanhol o Estatuto, para que os jovens pudessem ter acesso. Também destaco a colaboração de todos os Vereadores, fundamentalmente da Verª Manuela, que colaborou com várias Emendas, num total de 16, se bem me recordo. Foi um momento importante, inclusive nós já recebemos convites para levar esse Projeto adiante, para apresentações na Bélgica, no Equador, no México, em Portugal, na Espanha, várias entidades e organizações querem conhecer esse produto do Legislativo desta Capital.

Eu quero dizer que nós não poderemos nos furtar disso nesse momento em que o Prefeito Fogaça cria a Secretaria de Juventude; depois de anos se dá foco a essa questão e se implementam políticas públicas de juventude, realmente com interesse e vontade de resultado. À frente dessa Pasta está o Secretário Mauro Zacher, que é do nosso Partido e que vem desempenhando bem a sua função frente a essa missão e a essa responsabilidade para com os jovens da Capital, ele esteve presente conosco nessa atividade. Então, o momento é importante, depois quero fazer chegar à mão dos Vereadores a tradução para o espanhol do Estatuto, e aguardamos o Executivo, sabedores que somos de que o Projeto vem com algum Veto parcial, mas que nós, com certeza, superaremos alguns obstáculos apontados pela Procuradoria, para que então, já em 2006, possamos estar implementando as políticas previstas neste material.

Quero também destacar, Ver. Dr. Goulart, nossa participação na quinta-feira, quando recebemos no Aeroporto o Deputado Federal Alceu Collares, ex-Governador, e um grupo de militantes, fundamentalmente, da juventude. Estávamos munidos de bandeiras, enfim uma grande gama de companheiros e militantes do nosso Partido que estavam muito empolgados. Nós percebemos, na pessoa do Deputado Collares, a possibilidade de estarmos mais uma vez dando a nossa contribuição ao povo gaúcho, oferecendo o seu nome a candidato a Governador do Estado. O que nos surpreende, porque ele, praticamente, não estava empenhado, não estava trabalhando nesse sentido, inclusive até não tinha intenção de concorrer ao Governo do Estado.

No domingo passado, fomos surpreendidos pelas pesquisas apontadas no jornal Zero Hora - em uma das simulações, o Deputado Collares está em primeiro lugar. Na medida em que a carruagem vai andando e as melancias vão se acomodando, nós percebemos que, inclusive, com a prévia do PMDB, em o Governador Rigotto saindo candidato à Presidência da República, o nosso candidato Collares venceria o candidato do PT no segundo turno, o que nos deixa muito empolgado. Nós temos 94 Prefeitos, 82 Vice-Prefeitos, quase 800 Vereadores, somos mais de 200 mil filiados no Estado, temos uma grande contribuição a dar ao povo gaúcho; temos dois Secretários de Estado, oito Deputados Estaduais, três Deputados Federais, somos a segunda maior Bancada aqui na Câmara Municipal. Temos certeza de que temos uma grande responsabilidade e vamos estar, em seguida, definindo essa questão; temos certeza de que o companheiro Collares está, como diriam os nossos companheiros, com o pé que é um leque para desempenhar, mais uma vez, a função frente ao Governo do Estado.

Registro aqui o transcurso do dia 22 de janeiro, data em que o Governador Brizola completaria 84 anos. Nós estivemos em Capão da Canoa, o Ver. Dr. Goulart também acompanhou a atividade, e podíamos ver, nas sacadas, o pessoal assistindo àquela homenagem, àquela placa sendo colocada, as pessoas passando com suas cadeiras de praia, guarda-sol e escutando as palavras das nossas lideranças presentes, do Deputado Vieira da Cunha, do Adroaldo Loureiro, do Prefeito de Capão da Canoa, nosso companheiro, que tem realizado uma grande gestão nessa que é uma das mais importantes cidades do Litoral gaúcho. Então, deixamos registrada aqui a data em que o Governador Brizola completaria 84 anos. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Manuela d’Ávila é autora do Projeto, em tramitação na Casa, sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição no vestibular em universidades e faculdades para desempregados ou pessoas de baixa renda. A Vereadora está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, primeiro, gostaria de dizer que é um orgulho para uma jovem como eu ocupar, pela primeira vez neste ano, a tribuna na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes e, dependendo da aprovação do Projeto da Verª Maria Celeste, também da Juventude.

Eu gostaria de parabenizá-lo, Presidente, uma vez que não estive presente na sua posse, sabemos do seu compromisso democrático, do seu compromisso em fazer com que esta Casa seja um espaço plural, com uma administração plural, também permitindo que as idéias sejam trazidas ao plenário, que sejam postas em votação, para que possamos produzir mais do que produzimos no ano que se findou.

Estive um período fora de Porto Alegre, porque achava que estava cansada, eu não estava compreendendo muito bem as falas, ou algumas falas, fazendo uma interpretação de quem está cansada, esgotada e não consegue mais ter a sensibilidade de compreender. Mas agora que estou descansada vejo que os equívocos não eram oriundos do meu cansaço, mas da análise equivocada que alguns Parlamentares fizeram sobre a situação política do nosso País.

Nós tivemos, no dia de ontem, uma das maiores vitórias para os defensores da Educação neste País, que foi a aprovação do Fundeb, incluindo a Educação Infantil, que foi um equívoco inicial do Projeto enviado ao Congresso, que foi alterado a partir de uma Emenda. Nós conseguimos aprovar esse que vem a ser o maior investimento da história do nosso País na rede do Ensino Fundamental, do Ensino Infantil e do Ensino Médio. Resgatando, Vereadora e Professora Neuza Canabarro, a condição de valorização dos salários dos professores e suprindo uma carência, porque os Estados e Municípios reclamavam da contrapartida do Governo Federal no investimento que faziam a partir do último findo existente, que acabou agora.

Eu fiquei muito feliz com as palavras do Ministro da Educação de que, de fato, temos hoje um orçamento que não prevê um fundo tão avantajado como o Fundeb, mas que o Congresso Nacional, os Municípios e os Estados vão ter de prever nos seus orçamentos, a partir do próximo ano, um investimento muito maior nessa área que todos nós - acredito que todos os Parlamentares desta Casa inclusive - sabemos que é uma das áreas mais fundamentais para conseguirmos não só o desenvolvimento das nossas cidades, mas também a chamada mobilidade social, que pode fazer com que os nossos jovens, as nossas crianças saiam da situação das suas famílias e consigam superar vivendo em patamares de mais dignidade, vivendo em condições de seres humanos. Uma ampla parcela da população brasileira vive em condições desumanas.

Quando cheguei aqui, a primeira coisa que escutei, entrando no plenário, foi sobre o novo salário mínimo. Como militante, dirigente de um Partido Comunista, eu gostaria de ver o salário mínimo em mil e quinhentos reais, mil e trezentos reais, que dizem que é o necessário, os estudos apontam que é o necessário para suprir as necessidades impostas pela sociedade hoje. Agora, quem não consegue entender, no rendimento de uma família deste País, o impacto financeiro de 50 reais ou de 100 reais para quem recebe dois salários mínimos é porque não convive com as famílias que recebem o salário mínimo no nosso País. Esse valor é o valor que falta muitas vezes para o pagamento do medicamento do aposentado, é um valor que causa um impacto gigantesco na economia, no consumo interno do nosso País. Se formos pensar quantos trabalhadores têm um salário baseado no salário mínimo, quantos trabalhadores vão poder comprar mais e, por isso, gerar mais empregos nas lojas, nas prestadoras de serviços do nosso País, nós vamos ver que o impacto é realmente muito grande do ponto de vista da economia interna brasileira, do consumo interno do nosso País.

E choca-me também, porque a irresponsabilidade de dizer que o PSDB e o PFL, Partido atual do Ver. José Ismael Heinen...dizem que vão propor alternativas com valores mais altos. Mas simultaneamente é isto: os Prefeitos desses Partidos sabem do impacto desse salário, do novo salário de 350 reais, sabem da incompatibilidade de os Municípios e de os Estados arcarem, ou mesmo a Previdência Social Brasileira, com uma elevação muito maior. Nós temos leis, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pensam em apenas uma parte do serviço público, não conseguem pensar nesses trabalhadores menos avantajados, mesmo do serviço público do nosso País. Também eu ouvi aqui...

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Vereadora, seu tempo está esgotado.

 

A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Eu solicito tempo de Liderança, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Manuela d'Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Eu ouvi críticas sobre o Programa Bolsa-Família. Eu estive nesse período - período do recesso, que eu fiz das minhas férias, porque recesso não é férias, como alguns jornais tentam transformar - no Nordeste, Ver. João Dib, e, nos meus primeiros cinco ou seis dias, eu precisava ir a uma agência dos Correios. Eu não entendia porque o Município em que eu estava, de cinco mil habitantes, tinha uma fila tão gigantesca na agência dos Correios, não conseguia compreender, teoricamente poderia ser pelo pouco uso da Internet, um povo com menos desenvolvimento social, com menos distribuição de riqueza. Tive que enfrentar a fila em função de um cheque postal dos Correios, não tinha mais como não estar na fila. E fui entender que as filas das agências dos Correios do Nordeste brasileiro são filas do Banco Postal.

Nós, aqui no nosso Estado, vemos com muito pouco impacto um dos programas sociais do Governo Lula, programa que devolve a cidadania a milhares e milhares de brasileiros que nunca tiveram a oportunidade - porque recebem pouco - de administrar o que recebem, mas que têm agora, a partir das contas abertas no Banco Social, em parceria com os Correios - portanto uma vasta distribuição no território brasileiro - a oportunidade de desenvolver um pouco mais a sua condição de cidadãos e cidadãs.

Também me impressionou o impacto de um pequeno programa, pequeno do ponto de vista simbólico para quem tem luz em casa, um pequeno programa do Governo Federal com uma dimensão grandiosa, o Programa Luz para Todos. É muito fácil vir aqui em cima falar nesse bom, velho e criticado idioma do “economês” e tentar trabalhar apenas com os números, com as dívidas, com o déficit, com a vontade que temos. Mas, objetivamente, ter luz em casa... Imaginem vocês todos, Vereadores desta Câmara, sem luz em casa!

A luz em casa significa a possibilidade, não o fato concreto de ter, mas a possibilidade de ter uma geladeira. Oh, ter uma geladeira, estamos inventando a roda! Estamos inventando a roda para uma parte significativa da população brasileira que, por exemplo, não guarda os seus alimentos da maneira correta e por isso, também, tem mais problemas de saúde. Ou para uma parte grande da população brasileira que tem o direito de tomar, Ver. João Antonio Dib, um banho quente. Oh, um banho quente! Porque no Nordeste não é o ano inteiro quente como nós achamos; em algumas regiões do sertão faz muito frio em determinados períodos do ano. Os Vereadores desta Casa pensam que milhares de brasileiros não tomam banho quente? Ou milhares de jovens brasileiros não estudam? Eles trabalham o dia inteiro, estudam durante a noite nas suas escolas, e, quando voltam, não há eletricidade. Esses Vereadores têm a capacidade, ainda, de refletir tão fundo em coisas que são tão normais para a gente. É normal abrir a geladeira, pegar qualquer bebida. Nós podemos beber a bebida que queremos, água gelada, Verª Margarete Moraes. Ter um banheiro dentro de casa!

Então, é um Projeto que não causa impacto para a maior parte das mentes pensantes brasileiras, e nós ouvimos muito poucas vezes ser aclamado. Mas, para mim, fazer parte, defender como defendi durante todo esse ano, nos piores momentos, um Governo que consegue devolver a cidadania a partir dessas pequeninas coisas em Municípios que não têm visibilidade política... É fácil falar das estradas, é uma pena que o Ver. José Ismael não esteja aqui agora, as estradas são feitas para uma parte pequena da população brasileira que transita por elas e para uma parte significativa de cargas, porque nós não temos ferrovias. Agora, a eletricidade, essa, sim, diz respeito a uma parte muito grande da população brasileira, assim como o Programa Bolsa-Família, que hoje atende o equivalente a uma população da Argentina. Ora, nós temos tanta rivalidade com os nossos hermanos, mas pensemos também no que é o impacto de 85 reais, o número de pãezinhos que 85 reais compram, os quilos de massa, de arroz, de feijão, de carne e o leite. Dois reais para quem vê milhares de crianças pedindo moedas nas sinaleiras... E nós damos aquelas moedas como se não fossem nada, essas moedas, somando ao longo de um mês e fornecendo 85 reais dignamente, sem ter de pedir nas sinaleiras, sem ter que botar .os filhos fora da escola, porque uma das condições do Programa Bolsa-Família é que os filhos estejam estudando, ou seja, esse valor pequeno tem, sim, um grande impacto, tanto do ponto de vista do consumo interno brasileiro, quanto - e fundamentalmente - da cidadania desses milhares de brasileiros e brasileiras. Agora, evidentemente, temos muito ainda a crescer. Envergonha-me crescer 2,5% quando vemos o gigante comunista da China crescendo bem mais do que isso. Mas um dia ainda teremos projetos mais avançados e conseguiremos fazer o nosso povo ter mais conquistas, mais benefícios e direitos. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

   

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não faço críticas apenas por fazer. Quando Prefeito, criei uma frase que depois terminou sendo razão de debate num simpósio nacional: “O Prefeito é o administrador da escassez”. A Verª Margarete Moraes disse que o Governo Federal agora dá dinheiro para fazer a garagem subterrânea. Mas, nos dezesseis anos, dois eram do mesmo Governo Federal. Mas não é essa a forma de fazer que eu entendo, com os recursos próprios da Prefeitura, acho que seria um absurdo.

Quem leu os jornais de ontem sabe o que representa o estacionamento de veículos - como agora tem em Porto Alegre - no Exterior, chega a valer o aluguel de um apartamento. Eu queria ter sido autorizado, quando Prefeito, a fazer uma licitação internacional para uma garagem subterrânea numa concessão de 25, 30 ou 50 anos, era fácil de calcular. A Prefeitura de Porto Alegre, nos 16 anos, teve duas grandes oportunidades: a primeira na Praça Rui Barbosa, que levou um tempo enorme para ser refeita, lá poderia ter sido construída uma enorme garagem subterrânea, que seria, sem dúvida nenhuma, objeto de interesse internacional e nacional, para explorar durante um período que os cálculos determinariam; e a segunda na Praça Parobé, nós colocaríamos os ônibus onde estão, sem nenhum problema, e muito bem, talvez com projetos melhores do que aqueles que existem hoje. Assim nós teríamos duas belíssimas garagens subterrâneas na área central, fazendo com que as nossas vias fossem aliviadas. Nós temos ruas como a Travessa da Saúde, onde eu moro, que não tem saída, mas tem estacionamento dos dois lados. É preciso saber administrar os recursos que se tem.

Eu vejo que começa a época de fazer faixas de segurança. O Ver. José Ismael Heinen propõe uma Semana para tratar de faixa de segurança. Eu falei para o Sr. Secretário de Mobilidade Urbana de uma importante experiência feita por mim quando fui Secretário de Obras; o Engenheiro Flávio Maestri me assessorava e propôs que se fizessem faixas de segurança com blocos de concreto pretos e brancos. Eu não vi o Secretário da Mobilidade Urbana se movimentar, e agora começam a fazer faixas de segurança, porque, em fins de fevereiro, começam as aulas, e na frente das escolas tem que ter uma. E as faixas de segurança feitas com blocos pretos e brancos de concreto, quando precisarem ser mudadas, podem ser transportadas, porque os blocos de concreto não têm nenhum problema. Eu precisava fazer uma experiência e acreditar naquilo que eu propunha. Então, na frente da SMOV foi feita uma faixa de segurança que, durante dez anos, se manteve intacta. Depois, o hoje Deputado Estilac Xavier, na época Secretário de Obras, simplesmente cobriu a faixa de segurança com asfalto. As faixas de segurança que são pintadas têm pouco tempo de vida, precisam ser refeitas, às vezes, na metade do ano e custam caro.

Portanto, administrar a escassez é uma coisa importante. Não é administrar com dinheiro sobrando. Eu gostaria que pensassem mais agora que vão iniciar a pintura das faixas na Cidade em aplicar blocos de concreto pretos e brancos. E, se alguém tem dúvida da durabilidade do bloco de concreto, a Rua Sepé Tiaraju foi calçada por mim quando Secretário de Obras, em 1978, há 28 anos, e lá está, perfeita, com seus blocos de concreto. Portanto S. Exª o Secretário de Mobilidade Urbana poderia pensar em fazer faixas de segurança com blocos de concreto pretos e brancos. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Vereador.

Quero comunicar a presença do Professor Josel Jancke Dias, liderança trabalhista da Zonal 112, Vila Jardim/Ipiranga, que tem belas idéias na área do turismo.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder. O Vereador tem em tramitação um Projeto determinando que o Município disponibilize diariamente na Internet todos os roteiros de varrição e capina nos logradouros da Cidade. 

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores,  esse Projeto é uma maneira, Ver. Dr. Goulart, de a população também nos ajudar na fiscalização daqueles que têm a obrigação de executar os trabalhos de capina, enfim, de limpeza no Município de Porto Alegre.

Eu vou falar aqui de dois Pedidos de Providências. Um deles é relativo à necessidade de se consertarem os banheiros públicos dos parques e praças de Porto Alegre, mais precisamente do Parque Marinha do Brasil e do Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque da Harmonia. Precisamos ter uma preocupação em manter esses banheiros com condições de uso para que as pessoas da cidade de Porto Alegre permaneçam visitando esses locais. A depredação constante não é justificativa para que as instalações hidráulicas desses banheiros sejam mantidas na condição em que estão. Infelizmente, uma parcela considerável da população não sabe usar o patrimônio público coletivo e acabam não valorizando, e sim depredando, em detrimento de todos nós da cidade de Porto Alegre.

O outro Pedido de Providências diz respeito às alterações de trânsito ocorridas na Av. Osvaldo Aranha, na entrada do túnel, onde há um condomínio com 220 apartamentos, o Central Park. Os moradores estão com dificuldades de entrar e sair do condomínio, porque a pista da direita tornou-se livre e, inclusive, não está sujeita ao regramento da sinaleira; conseqüentemente, os moradores desse condomínio de 220 apartamentos têm dificuldades para entrar e sair do condomínio. Nós estamos pedindo à EPTC que reavalie as alterações que fez lá. São alterações interessantes, mas, infelizmente, não estão dando condições aos moradores daquele condomínio de entrar e sair das suas residências.

Queria aproveitar para reforçar a divulgação da Cartilha de Parcelamento do ITBI. Nós vamos distribuir as Cartilhas àqueles que solicitarem, no sentido de colaborar com o Poder Executivo, com a Fazenda Municipal, com as pessoas que necessitam desse trabalho, com os tabelionatos e registros de imóveis. Essa está sendo uma oportunidade temporária, e nós esperamos que ela venha a se tornar permanente, porque acreditamos no sucesso e na necessidade do parcelamento do pagamento do ITBI de forma permanente, se nós conseguirmos fazer com que não diminua a arrecadação do tributo, que é a preocupação da Fazenda Municipal.

Muitos de nós somos conhecedores desse assunto e já estamos há muito fazendo essa defesa, eu sou um deles. Tenho certeza de que não teremos a diminuição da arrecadação dos tributos; pelo contrário, nesses primeiros meses, nesses primeiros dois anos, certamente haverá o incremento na arrecadação, porque será o momento em que essas pessoas que estavam na informalidade ou na irregularidade, na insegurança dos seus contratos de compra de imóveis, vão aproveitar e fazer a regularização. Com isso, tenho certeza, entrará uma receita para a Fazenda Municipal, receita essa que nós não estávamos acostumados a ver.

Só para reforçar, esta é a Cartilha que nós construímos com a parceria da Fazenda Municipal, com o Cristiano Tasch e seus colaboradores. (Mostra a Cartilha.) Ela visa a esclarecer, a dar os caminhos àqueles que pretendem fazer o parcelamento. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações. A Vereadora está-se incorporando à Comissão de Saúde desta Casa, mas, no ano passado, já apresentou um Pedido de Providências, também na área da Saúde, pedindo a implantação de um posto de saúde, de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Vila Floresta.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, neste momento, nós discutimos aqui neste plenário a questão do Largo Glênio Peres. Ouvi atentamente todos aqueles que me antecederam. Nós fazemos, Verª Margarete, parte da base de apoio ao Governo e, no mínimo, Ver. Dib, estamos com a ordem dos fatores alterada, porque esse debate deveria ocorrer antes de ser divulgada a instalação de um estacionamento. Se todos aqui estão surpresos, imaginem nós do PDT. Eu realmente fui tomada de um choque quando olhei aquilo. Não é possível! Simplesmente, não acredito.

Glênio Peres, pedetista, Vice-Prefeito de Porto Alegre. Quando ele faleceu, o Prefeito Alceu Collares, passados alguns dias ou um ou dois meses - porque há um espaço de tempo em que não se podem fazer homenagens -, chamou a viúva Lícia Peres e, em conversa, ofereceu: “O que nós podemos fazer em homenagem ao Glênio? Colocar o nome em um CIEP, num CIEM nosso - e colocou aqueles que seriam inaugurados antes do término do Governo - ou vamos - uma idéia do Collares, Ver. Todeschini, amplamente divulgada - fazer o Largo Glênio Peres?” Foi dado pelo Collares o nome, não foi executado; foi executado pelo Prefeito Tarso Genro, mas a idéia foi do Collares. Foi amplamente divulgada a escolha da Lícia Peres. Ela queria algo que ficasse no Centro de Porto Alegre, onde estavam as raízes do Glênio. O Glênio era aquela liderança que conhecia toda a noite de Porto Alegre, ele era um poeta, um homem da cultura, ou seja, nada melhor do que colocar o nome dele no Largo.

No entanto, o Prefeito Fogaça, de cujo Governo nós fazemos parte, pretende colocar um estacionamento lá, e ninguém aqui está discutindo o mérito se há ou não necessidade de estacionamentos. Eu até concordo que há necessidade de mais estacionamentos no Centro, e nós até podemos usar a idéia do Ver. Dib de fazer um estacionamento subterrâneo. Mas, quando eu soube da intenção de se utilizar o Largo Glênio Peres para esse fim, a primeira coisa que me veio à mente, Ver. João Dib, é que nós vamos ver o Largo tomado de carros, prejudicando aquelas pessoas que vêm nos visitar, que vêm de fora, que não conhecem Porto Alegre, que querem conhecer o Mercado Público - um ponto turístico para o qual são levados os turistas, com o maior orgulho, em qualquer lugar do mundo - e que não poderão visualizá-lo. Eu trago alguns exemplos: em Roma, em Veneza, em Bruxelas, há grandes praças que são visitadas pelos turistas. E aquele prédio histórico, majestoso, que é o nosso Mercado Público, tem de ter todo um espaço para poder ser visitado.

Eu considerei essa idéia extremamente prematura. Como é que se lança um projeto para o público, com maquete pronta, dizendo que no outro dia vão começar a fazer as demarcações? Onde está o diálogo, onde está a consulta à população? Nós, que somos companheiros, que temos um líder pedetista com o nome do Largo, não fomos consultados! Vejam bem: a Lícia Peres, que foi candidata à Vice-Prefeita na chapa do Vieira da Cunha e, no segundo turno, engajou-se na campanha do Prefeito Fogaça, sequer foi consultada! Nós, na condição de base de sustentação do Governo, não estamos aqui somente para dizer amém, para levantar e dizer sim ou não! Nós estamos aqui para contribuir com a nossa experiência, com a nossa bagagem! Queiram ou não, a Verª Margarete foi Secretária da Cultura, eu fui Presidente do Conselho do Patrimônio Histórico, e, na minha época, era muito difícil até mudar a cor de alguma coisa.

E quero fazer um alerta: quando nós recuperamos a Usina do Gasômetro, foi feita uma pesquisa para mudar a cor da Usina, porque ela não podia ser modificada! E, agora, pintam a Usina do Gasômetro de verde, de amarelo, de cor-de-rosa, da cor que bem entendem! O que é isso?! Então, se a nossa bagagem não serve, podem colocar qualquer um aqui. O que o povo quer é que os seus representantes venham para cá com seu conhecimento, porque juntos nós formamos um todo, e cada um de nós, por menor que seja a sua experiência, tem a experiência do povo, do dia-a-dia do povo. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. O Ver. Luiz Braz protocolou, em 2005, um Projeto que está em tramitação, falando sobre a autorização de doação de materiais recicláveis, como folhas de papel, jornais, revistas e outros.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Dr. Goulart; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, solicitado pela Casa, fui participar de um debate na Rádio Bandeirantes a respeito das diárias gastas por Vereadores nas diversas Câmaras do nosso Estado. Eu tive a oportunidade, lá na Rádio Bandeirantes, de dizer do orgulho que tenho de pertencer à Câmara Municipal de Porto Alegre, porque nós, aqui, com 36 Vereadores, gastamos no ano passado cerca de 36 mil reais com diárias, enquanto que Câmaras do Interior, como é o caso da Câmara de Rio Grande, chegaram a gastar mais de 500 mil reais com diárias.

E fez-se um questionamento a respeito da Câmara de Sapucaia do Sul, cujo Presidente - só o Presidente - chegou a gastar mais de 40 mil reais com diárias durante o ano passado. Só o Presidente chegou a gastar mais de 40 mil reais com diárias! Só o Presidente gastou mais do que todos os Vereadores aqui de Porto Alegre durante o ano passado; os Vereadores de Porto Alegre gastaram 36 mil reais com diárias no ano passado. E eu disse, no final do programa, que tenho orgulho de fazer parte desta Câmara de Vereadores; com erros, com acertos, é claro que nós temos problemas aqui - quem é que não os tem? -, mas, realmente, a nossa Câmara tem dado bons exemplos para as demais Câmaras, não apenas do nosso Estado, mas, eu acredito, de todo o Brasil.

E um dos assuntos que surgiu lá também foi esse assunto do Largo Glênio Peres. Verª Neuza Canabarro, tenho realmente um apreço muito grande pela inteligência de V. Exª, pela trajetória de V. Exª e estava ouvindo atentamente, diferente do que V. Exª faz agora, a sua exposição com relação ao Largo Glênio Peres. Eu faço uma colocação, e não me fale que não estava me ouvindo: o Largo Glênio Peres estava completamente abandonado. Todo o mundo criticava o Largo Glênio Peres por ser, na verdade, um recinto - e o Ver. Adeli Sell, que foi Secretário da SMIC, pode confirmar isso, porque lá existiam muitas bancas de camelôs - que estava entregue a marginais, a pessoas que, de repente, infernizavam a vida daqueles que queriam passar pelo Largo Glênio Peres. E não existia nenhum projeto, Sr. Presidente, que falasse que o Largo Glênio Peres deveria ter essa ou aquela modificação.

De repente, com esse projeto, do qual tenho ouvido falar, não tenho participado dele, mas tenho ouvido falar por parte do Governo, quer-se dar uma movimentação maior para as regiões centrais da Cidade. E é dito o seguinte: num determinado período, no sábado, pode-se fazer um estacionamento - agora até já abandonaram essa idéia - no Largo Glênio Peres para que as pessoas possam ir até lá, afastando os marginais que hoje infestam o Largo Glênio Peres.

E aí surgem os defensores: “Mas e o nome do Glênio Peres? É um nome exuberante, e nós vamos colocar lá um estacionamento?” Eu gostaria que me dissessem, por favor, ao que servia o Largo Glênio Peres até há bem pouco tempo. Quais são os projetos, as idéias para fazer as alterações, as modificações no Largo Glênio Peres? E no que um estacionamento, pequeno estacionamento, aos sábados, para resolver problemas das pessoas que querem ir até o Centro da Cidade, iria diminuir o nome de Glênio Peres com relação à exaltação que fazemos da sua memória?

Eu não vejo realmente onde nós estamos querendo chegar, onde o Município estava querendo chegar com a colocação do estacionamento em relação a diminuir o nome de Glênio Peres. Acho que esse discurso parte quase para o lado da demagogia. Eu não estou acusando ninguém de demagogo, mas acho que esse discurso fica, na verdade, bem aproximado, avizinhado, dessa área da demagogia. Acho que não é assim que nós devemos tratar os assuntos, principalmente esses assuntos relacionados a locais que são extremamente importantes para nós e para a nossa Cidade. Acho que o Largo Glênio Peres poderia ser embelezado, poderia receber arquitetonicamente algumas modificações, inclusive algum verde que pudesse, acredito, transformar aquele grande deserto de cimento, que é o Largo Glênio Peres, em alguma coisa mais humana, alguma coisa realmente mais bonita, para que pudéssemos receber melhor as pessoas que vêm de fora, que visitam o Centro de nossa Cidade. Mas dizer que um estacionamento, aos sábados - inclusive já se abriu mão dele -, lá no Largo Glênio Peres, vai fazer com que a memória do Glênio Peres seja arranhada... Acho que é demasia, acho que não cabe fazer um discurso nesse sentido, porque, afinal de contas, aquela área, principalmente a área central, precisa receber algum retoque para que o nosso visitante e até mesmo nós, quando vamos para as regiões centrais aqui de Porto Alegre, possamos nos sentir acolhidos de uma forma melhor aqui na nossa Cidade.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações. O Ver. Adeli Sell tem em tramitação um Pedido de Providências, criando uma Comissão de Recicladores para gerenciar de forma participativa os resíduos do Município.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Dr. Goulart, meu digno Presidente; colegas Vereadoras e Vereadores, é um momento importante que nós estamos vivendo neste início do ano em relação ao Governo do Estado, em especial à Secretaria da Fazenda, Verª Manuela d'Ávila. O Posto de Fiscalização do ICMS da ponte - conhecido como Posto de Guaíba, mas que na verdade fica no Município de Porto Alegre, na Travessia Engenheiro Régis Bitencourt - foi fechado. Essa decisão de segunda-feira foi festejada pelos contrabandistas, pelos sonegadores do Estado do Rio Grande do Sul. E o grande amigo da ilegalidade, das irregularidades, da sonegação chama-se Paulo Michelucci, Secretário Estadual da Fazenda. Ele é do quadro técnico funcional da Secretaria da Fazenda e está transformando a Secretaria da Fazenda do Estado num espaço privilegiado de um segmento profissional, está atacando a categoria dos Técnicos do Tesouro, mas a Afocefe/Sindicato, com a Diretoria de vários Partidos políticos, teve a grandeza de sair a público criticando essa barbaridade cometida pelo Secretário Paulo Michelucci.

O Rio Grande do Sul já é um Estado campeão em sonegação. Porto Alegre não consegue aumentar a sua arrecadação de ICMS, apesar de ser um centro de excelência em compras, de ser um Município que cada vez mais tem empreendimentos comerciais, mas que não aumenta a cota-parte da parcela do ICMS que vem do Estado, porque aqui é o paraíso da sonegação. Todos os produtos que vinham e vêm do porto de Rio Grande pelos grandes importadores trambiqueiros deste Estado - indivíduos que há poucos dias foram presos aqui em Porto Alegre - e os que vêm do porto de Montevidéu, que está escancarado pelo contrabando, entram em Porto Alegre em caminhões pela Zona Sul, e antes eles eram fiscalizados no Posto de Guaíba. Agora a farra é completa e absoluta. O Secretário disse ontem, de uma forma desavergonhada, que aquele era um posto que não tinha produção. Ele fez o sucateamento daquele e de vários outros postos.

Quantas vezes eu disse publicamente aqui - e mandei para o Secretário - que a maior entrada de produtos contrabandeados se dava pelo Noroeste do Estado, pela região de Três Passos, Porto Soberbo, produtos contrabandeados da Região de Missiones, onde não há um posto policial que funcione, não há volantes. O Secretário falou que há 15 volantes em Porto Alegre. O Secretário mente! Não é verdade! Não há volantes do ICMS em Porto Alegre, é mentira do Secretário! É uma vergonha o que esse cidadão chamado Paulo Michelucci está fazendo, é um desserviço a Porto Alegre e ao Rio Grande do Sul. Mereceria uma CPI na Assembléia Legislativa do Estado, mereceria! O Secretário está sucateando a Secretaria da Fazendo, está criando um bunker privilegiado para a sua categoria profissional. Há pessoas dentro da Secretaria da Fazenda, Verª Margarete, que ganham 26 mil reais. Um Técnico do Tesouro que fica à mercê dos contrabandistas muitas vezes não tem apoio da Brigada Militar, que tem feito um trabalho mais importante do que o da Secretaria da Fazenda quando apreende muambas neste Estado; consultem o site da Brigada Militar. Parabéns à Brigada Militar, que tem mostrado a sua força, a sua determinação.

E há mais: no site da Secretaria da Fazenda, há dados bloqueados em várias áreas, como, por exemplo, na sonegação e na área do combustível. Só se tem acesso aos dados - como eu fiz - pelo Confaz, porque a Secretaria da Fazenda do Estado não dá condições de acesso às informações ao cidadão. Eu consultei o site da ANP, a Agência Nacional de Petróleo, e lá descobri os postos que vendem gasolina barata - Novo Hamburgo e Vacaria - e que não têm apresentado as notas fiscais devidas. É um escândalo o que acontece na Secretaria da Fazenda do Estado em detrimento a Porto Alegre, em detrimento à nossa arrecadação. Falta dinheiro em Porto Alegre porque nós não aumentamos a arrecadação do ICMS, porque o Secretário Paulo Michelucci está acabando com a Secretaria da Fazenda do Estado!

Eu vou disponibilizar o meu discurso para todos os Técnicos do Tesouro, para quem quiser, porque ele deveria ter ficado na sua mesa como funcionário, jamais ter sido Secretário da Fazenda deste Estado; farei campanha contra, porque ele é contra Porto Alegre, e quem é contra Porto Alegre é contra o seu povo! Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Ver. Adeli Sell, a despeito de esta Presidência achá-lo elegante assim como V. Exª está, devo lembrá-lo da necessidade do uso de gravata neste Plenário, sugestão, inclusive, do nosso querido Ver. João Dib.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Sr. Presidente, faleceu a Diretora e fundadora do Instituto Musical Verdi, alguém que ensinou música para centenas, milhares de jovens aqui na nossa região, motivo pelo qual pediria que esta Casa fizesse um minuto de silêncio em homenagem à memória de Doralice Melgar Tittelmaier, a Tia Dora, que hoje será enterrada às 16h30min no Cemitério São João.

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Acatado pela Mesa.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Muito obrigado, Srs. Vereadores.

Gostaria de saber se algum Vereador deseja se manifestar em tempo de Liderança. (Pausa.) Diretora Legislativa, por gentileza!

 

(Faz consulta à Diretora Legislativa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Dr. Goulart): Queria avisar aos Srs. Vereadores que me informei com a Diretora Legislativa, e é necessário, na Representativa, pelo Regimento, o uso da gravata. É uma Sessão rara no Brasil, a nossa é uma das poucas Câmaras de Vereadores que a tem, ela representa o momento legislativo do ano corrente; só não pode deliberar e votar, a não ser que chamemos uma Extraordinária. Então, eu pediria que fosse acatado o Regimento.

Não havendo quórum, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião. Convoco os Vereadores para iniciarmos uma nova Representativa amanhã, às 9h30min, o que muito nos honra, pois nos diferencia das demais Câmaras do Brasil. Muito obrigado.

 

(Encerra-se a Reunião às 11h23min.)

 

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